Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 13/11/2015
Ementa
Altera o Decreto n. 20.172, de 6 de outubro de 2015, que “Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2015, para órgãos e Unidades Orçamentárias do Poder Executivo Estadual.”.