Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 20246

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 26/10/2015

Ementa

Regulamenta o artigo 4º, da Lei n. 3.592, de 15 de julho de 2015 que “Institui o Programa Rondônia Pró-Catador, o Comitê Interestadual para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis, dispõe sobre sua organização e funcionamento e dá outras providências”, quanto à gestão e execução dos projetos e convênios.

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 26/10/2015

Número: 20246

Publicado: 26/10/2015

Diário Oficial: 2809

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		Decreto n. 20246
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Decreto n. 20246