Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 22/09/2015
Ementa
Prorroga o prazo de vigência do Decreto n. 19.900, de 19 de junho de 2015, que “Constitui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO, para desenvolver e acompanhar programa com recursos oriundos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, junto ao Governo de Rondônia”. REVOGADO PELO DECRETO Nº 25267, DE 4/8/2020.