Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI n. 3629  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 22/09/2015

Ementa


Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, o lote de terras pertencente ao Estado de Rondônia para o Município de Porto Velho.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 22/09/2015


Número: 3629
Publicado: 22/09/2015


Diário Oficial:
2787

Downloads:
  Lei n. 3629
 
 

  
  Lei n. 3629


    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal