Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 24/08/2015
Ementa
Acrescenta dispositivos ao artigo 2º, do Decreto n. 19.901, de 19 de junho de 2015, que “Nomeia membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia - CONEDCA/RO, para o biênio 2015/2017”.