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    Detalhes -  DECRETO n. 20004  
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de 04/08/2015

Ementa


Dá nova redação ao artigo 6º, do Decreto n. 19.990, de 29 de julho de 2015, que “Constitui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado.”.

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