Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 30/05/2007
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 1.035.000,00 (um milhão e trinta e cinco mil reais), em favor do Instituto Técnico, Científico e Cultural, da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia.