Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 03/06/2015
Ementa
Dá nova redação ao artigo 6º, do Decreto n. 19.540, de 23 de fevereiro de 2015, que “Constitui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG”.