![](image/Alert002.png)
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 03/05/2007
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar professores, em caráter temporário, para atuar no Ensino Médio das escolas estaduais, conforme o Convênio 850012/2006 e, professores para atuar no Ensino Fundamental da rede estadual de ensino com dotação própria do Estado.