Legislação Estadual                            
 ► Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 173  
▼
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 20/06/1997

Ementa


Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 058, de 07 de julho de 1992 e suas alterações, e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 249, DE 1 DE OUTUBRO DE 2001.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 19/06/1997


Número: 173
Publicado: 20/06/1997


Diário Oficial: 3780

Downloads:
  Lei Complementar n. 173
 
 

  
  Lei Complementar n. 173

  
  Lei Complementar n. 173 - PL


 
 



Webprogramer: Sauer Rogério da Silva - 2017  
Todos os direitos reservados ©.
versão: 3.0 Beta

Problemas? Entre em contato conosco!
     

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal