Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Revoga o Decreto nº 1181, de 4 de julho de 1980 e dispõe sobre cursos externos de formação técnica a Nível de 2º grau e cursos de nível superior de servidores do Governo do Estado de Rondônia, e dá outras providências.