Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 19839

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 19/05/2015

Ementa

Altera o artigo 15 e o Anexo Único do Decreto n. 18.996, de 3 de julho de 2014, que “Regulamenta o Programa de Apoio Financeiro - PROAFI destinado às unidades escolares urbanas e rurais da Rede Pública Estadual de Ensino, instituído pela Lei n. 3.350, de 24 de abril de 2014, e dá outras providências”.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 19/05/2015

Número: 19839

Publicado: 19/05/2015

Diário Oficial: 2701

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		Decreto n. 19839
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Decreto n. 19839