Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 06/04/2015
Ementa
Altera a composição do Grupo Especial de Trabalho na Área Social, no âmbito da Secretaria de Assuntos Estratégicos - SEAE, instituído pelo Decreto n. 19.445, de 15 de janeiro de 2015, e revoga o Decreto n. 19.517, de 12 de fevereiro de 2015.