Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 19592  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 17/03/2015

Ementa


Altera o caput e os incisos I a IX, do artigo 5º, do Regimento Interno do Conselho Estadual de Política Ambiental - CONSEPA, aprovado pelo Decreto n. 8.030, de 11 de outubro de 1997.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal