Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 23/02/2015
Ementa
Altera a composição de representantes do Comitê Multidisciplinar e Interinstitucional no âmbito do Poder Executivo Estadual, disposta no artigo 2º do Decreto 17.165, de 9 de outubro de 2012.