Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 23/02/2015
Ementa
Homologa o Decreto n. 5.365/PMC/14, de 16 de setembro de 2014, da Prefeitura Municipal de Cacoal, que declarou estado de perigo iminente do sistema de saúde pública do Município de Cacoal.