Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 12/02/2015
Ementa
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 155ª reunião ordinária, da 155ª e da 229ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, da 158ª reunião ordinária da COTEPE/ICMS e dá outras providências.