Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 05/01/2015
Ementa
Altera a composição do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, disposto na alínea “b”, inciso II, do artigo 1º, do Decreto n. 17.908, de 11 de junho de 2013, alterado pelo Decreto n. 18.977, de 30 de julho de 2014.