Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 19403

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 23/12/2014

Ementa

Altera dispositivos do Decreto n. 13.041, de 6 de agosto de 2007, altera, revoga e incorpora ao RICMS/RO o Convênio ICMS 118/14, o Convênio ICMS 130/14 e o Ajuste SINIEF 19/14, oriundos da 155ª reunião ordinária do CONFAZ, e dá outras providências.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 23/12/2014

Número: 19403

Publicado: 23/12/2014

Diário Oficial: 2610

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		Decreto n. 19403
		Decreto n. 19403

Decreto n. 19403

Decreto n. 13041