Legislação Estadual                            
 ► Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 19188  
▼
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 24/09/2014

Ementa


Revoga o Decreto n. 18.988, de 02 de julho de 2014, que “Declara de utilidade pública, por interesse social, para fins de desapropriação, área que específica no Município de Porto Velho”.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 24/09/2014


Número: 19188
Publicado: 24/09/2014


Diário Oficial: 2549

Downloads:
  Decreto n. 19188
 
 

  
  Decreto n. 19188
  
  Decreto n. 18988



 
 



Webprogramer: Sauer Rogério da Silva - 2017  
Todos os direitos reservados ©.
versão: 3.0 Beta

Problemas? Entre em contato conosco!
     

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal