Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 11/09/2014
Ementa
Altera o caput, do artigo 1º, do Decreto n. 18.486, de 2 de janeiro de 2014, que “Convoca a “1ª Conferência Estadual de Proteção e Defesa Civil – 1ª CEPDC” e dá outras providências”.