Legislação Estadual                            
 ► Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 19152  
▼
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 10/09/2014

Ementa


Altera dispositivos do Decreto n. 11.430, de 16 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a utilização e transferência de créditos fiscais de ICMS acumulados.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 10/09/2014


Número: 19152
Publicado: 10/09/2014


Diário Oficial: 2539

Downloads:
  Decreto n. 19152
 
 

  
  Decreto n. 19152
  
  Decreto n. 11430



 
 



Webprogramer: Sauer Rogério da Silva - 2017  
Todos os direitos reservados ©.
versão: 3.0 Beta

Problemas? Entre em contato conosco!
     

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal