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    Detalhes -  DECRETO n. 19152  
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de 10/09/2014

Ementa


Altera dispositivos do Decreto n. 11.430, de 16 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a utilização e transferência de créditos fiscais de ICMS acumulados.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 10/09/2014


Número: 19152
Publicado: 10/09/2014


Diário Oficial:
2539
 


    

 

 

 

 

 

 

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