Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 19138  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 09/09/2014

Ementa


Altera a composição do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor – CONDECON, instituído por meio do Decreto n. 17.894, de 29 de maio de 2013.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal