Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 19115  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 25/08/2014

Ementa


Dispõe sobre a regulamentação do repasse dos recursos financeiros, destinados à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, pelas unidades executoras das escolas da Rede Pública Estadual de Rondônia.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 25/08/2014


Número: 19115
Publicado: 25/08/2014


Diário Oficial:
2527
 


    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal