Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 19078

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 12/08/2014

Ementa

Acrescenta dispositivos ao § 1º, do artigo 2º, do Decreto n. 18.969, de 24 de junho de 2014, que “Institui e nomeia Comissão Especial Temporária com o objetivo de proceder ao levantamento topográfico e elaborar peças técnicas e laudos de avaliações de áreas e imóveis a serem desapropriados para atender ao Pós-Enchente”.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 12/08/2014

Número: 19078

Publicado: 12/08/2014

Diário Oficial: 2518

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		Decreto n. 19078
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Decreto n. 19078