Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 29/07/2014
Ementa
Altera a composição de membro do Decreto n. 18.564, de 27 de janeiro de 2014, que “Nomeia a Diretoria Executiva da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Rondônia – ASPER e dá outras providências”.