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    Detalhes -  DECRETO n. 19036  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 21/07/2014

Ementa


Acrescenta dispositivos ao Decreto n. 3.077, de 13 de outubro de 1986, que “Estabelece normas sobre a saída de madeira em toras do Estado”.

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