Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 18989  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 02/07/2014

Ementa


Declara de utilidade pública, por interesse social, para fins de desapropriação, área que especifica no Distrito de Calama, Município de Porto Velho.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 02/07/2014


Número: 18989
Publicado: 02/07/2014


Diário Oficial:
2489
 


    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal