Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 30/06/2014
Ementa
Altera a composição de membros para compor o Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, disposto na alínea “b”, inciso II, do artigo 1º, do Decreto n. 17.908, de 11 de junho de 2013.