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    Detalhes -  DECRETO n. 18907  
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de 09/06/2014

Ementa


Dá nova redação a alínea “f”, do inciso V, do artigo 4º, do Decreto n. 18.221, de 17 de setembro de 2013.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 09/06/2014


Número: 18907
Publicado: 09/06/2014


Diário Oficial:
2475

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  Decreto n. 18907
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