SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
►
Detalhes da Consulta
Detalhes -
DECRETO n. 18877
▼
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 26/05/2014
Ementa
Altera dispositivos do Decreto n. 18.496, de 8 de janeiro de 2014, integra o Convênio ICMS 49/14 à Legislação do ICMS do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
26/05/2014
Número:
18877
Publicado:
26/05/2014
Diário Oficial:
2465
Downloads:
Decreto n. 18877
Decreto n. 18877
Decreto n. 18877
Governo do Estado de Rondônia - Portal