Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 18827

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 05/05/2014

Ementa

Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e ao Decreto n. 11.140, de 21 de julho de 2004.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 05/05/2014

Número: 18827

Publicado: 05/05/2014

Diário Oficial: 2450

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		Decreto n. 18827
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Decreto n. 18827