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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 159  
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de 30/12/1996

Ementa


Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 08 de dezembro de 1993, revoga o Art. 34 da Lei Complementar nº 88, de 26 de agosto de 1993, e dá outras providências.

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Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 27/12/1996


Número: 159
Publicado: 30/12/1996


Diário Oficial: 3664

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  Lei Complementar n. 159

  
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