Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 07/04/2014
Ementa
Altera a composição do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia, disposta no artigo 1º, do Decreto n. 15.354, de 23 de agosto de 2010, alterado pelos Decretos ns. 18.407, de 3 de dezembro de 2013 e 18.612, de 18 de fevereiro de 2014.