Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 18722

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 27/03/2014

Ementa

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, que dispõe acerca do regime de substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 27/03/2014

Número: 18722

Publicado: 27/03/2014

Diário Oficial: 2427

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		Decreto n. 18722
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Decreto n. 18722