Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 18/02/2014
Ementa
Altera a composição de representantes do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia, disposta no artigo 1º do Decreto n. 15.354, de 23 de agosto de 2010, alterado pelo Decreto n. 18.407 de 3 de dezembro de 2013.