Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 3305

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 20/12/2013

Ementa

Altera e revoga dispositivos da Lei n. 2.589, de 28 de outubro de 2011, que “Institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Rondônia e revoga a Lei n. 2.104, de 7 de julho de 2009”.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 19/12/2013

Número: 3305

Publicado: 20/12/2013

Diário Oficial: 2366

Downloads:

		Lei n. 3305
		Lei n. 3305

Lei n. 3305

Lei n. 2104

Lei n. 3305 - PL