Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 1550

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 26/12/2005

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 22.295.400,00 e criar elementos de despesas em favor da Secretaria de Estado do Planejamento, Coordenação Geral e Administração – SEPLAD, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON, Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF, Fundo Estadual de Saúde – FES, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, Departamento de Viação e Obras Públicas do Estado de Rondônia – DEVOP e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAPEN.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 26/12/2005

Número: 1550

Publicado: 26/12/2005

Diário Oficial: 421

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Lei n. 1550

Lei n. 1550 - PL