Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 18466

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 20/12/2013

Ementa

Altera e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera dispositivos do Decreto nº 17.804, de 02 de maio de 2013, o qual institui a Substituição Tributária nas operações com as bebidas alcoólicas.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 19/12/2013

Número: 18466

Publicado: 20/12/2013

Diário Oficial: 2366

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		Decreto n. 18466
		Decreto n. 18466

Decreto n. 18466

Decreto n. 17804