Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 10/12/2013
Ementa
Exclui dos incisos IX, X, e XIV do artigo 1º do Decreto n. 18.364, de 19 de novembro de 2013, que “Prorroga convocação para o Serviço Ativo de Militares do Estado da Reserva Remunerada”, nomes de Militares do Estado da Reserva Remunerada.