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DECRETO n. 18407
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 03/12/2013
Ementa
Altera a composição de representantes do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia, disposta no artigo 1º do Decreto n. 15.354, de 23 de agosto de 2010.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
03/12/2013
Número:
18407
Publicado:
03/12/2013
Diário Oficial:
2353
Downloads:
Decreto n. 18407
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