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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI n. 1536
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 17/10/2005
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 298.875,00 em favor do Fundo Especial de Proteção Ambiental – FEPRAM.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
17/10/2005
Número:
1536
Publicado:
17/10/2005
Diário Oficial:
374
Downloads:
Lei n. 1536
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Lei n. 1536
Lei n. 1536 - PL
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