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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 153  
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de 24/07/1996

Ementa


Institui, no âmbito da Secretaria de estado da Educação, o Quadro e a Tabela Permanentes do Grupo Ocupacional-Magistério MAG 500, fixa critérios para progressão funcional, e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 250, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001.

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Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 23/07/1996


Número: 153
Publicado: 24/07/1996


Diário Oficial: 3557

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  Lei Complementar n. 153

  
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