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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 153  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 24/07/1996

Ementa


Institui, no âmbito da Secretaria de estado da Educação, o Quadro e a Tabela Permanentes do Grupo Ocupacional-Magistério MAG 500, fixa critérios para progressão funcional, e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 250, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001.

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