Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 18299

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 16/10/2013

Ementa

Altera a redação do inciso I da Nota 1 do item 19 da Tabela I do Anexo IV, do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8321, de 30 de abril de 1998, que dispõe acerca das empresas de construção civil.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 16/10/2013

Número: 18299

Publicado: 16/10/2013

Diário Oficial: 2321

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		Decreto n. 18299
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Decreto n. 18299