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    Detalhes -  DECRETO n. 18263  
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de 08/10/2013

Ementa


Delega competência à Secretária de Estado de Promoção da Paz, para representar o Estado de Rondônia e atuar no Convênio celebrado com a União, representada pelo Ministério da Defesa – Programa Calha Norte – PCN.

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