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    Detalhes -  DECRETO n. 18143  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 27/08/2013

Ementa


Dispõe sobre a elaboração de planos de trabalho conjunto entre a Secretaria de Estado de Finanças e as Prefeituras dos Municípios do Estado de Rondônia no interesse de seus repasses de ICMS e IPVA.

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