Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 18141

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 27/08/2013

Ementa

Altera dispositivo dos Decretos ns. 17.803 e 17.804, ambos de 02 de maio de 2013, os quais estabelecem a substituição tributária nas operações com bens de informática e bebidas alcoólicas que especifica, para efetuar a correção no cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação incidente sobre as mercadorias existentes em estoque.

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 27/08/2013

Número: 18141

Publicado: 27/08/2013

Diário Oficial: 2286

Downloads:

		Decreto n. 18141
		Decreto n. 18141

Decreto n. 18141

Decreto n. 17803

Decreto n. 17804