Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 18140  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 27/08/2013

Ementa


Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, no que tange à retificação de GIAM anteriormente apresentada e dá outras providências.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 27/08/2013


Número: 18140
Publicado: 27/08/2013


Diário Oficial:
2286
 


    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal