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    Detalhes -  DECRETO n. 18093  
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de 19/08/2013

Ementa


Regulamenta a Lei n. 3.086 de 11 de junho de 2013 que “Autoriza o Poder Executivo Estadual proceder à cessão de uso gratuito à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, e dá outras providências”.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 19/08/2013


Número: 18093
Publicado: 19/08/2013


Diário Oficial: 2280

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  Decreto n. 18093
 
 

  
  Decreto n. 18093
  
  Lei n. 3086



 
 



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