Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 24/07/2013
Ementa
Altera o Decreto nº 14.664, de 03 de novembro de 2009, que cria a Comissão Especial de Licitação, no âmbito do Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial de Rondônia – PROFISCO/RO, para substituir membro da comissão e atribuir a função de pregoeiro a membro que especifica.